Política de reembolso

SISTEMA LIDERANÇA MILIONÁRIA

A presente Política de Devolução e Reembolso regula as condições aplicáveis às compras efetuadas na loja online SISTEMA LIDERANÇA MILIONÁRIA.

📧 Contacto: geral@fatimacunhaaraujo.pt

1. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe, por regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar o motivo.

No entanto, este direito não se aplica ao fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material quando:

  • O fornecimento tenha sido iniciado com o consentimento prévio e expresso do consumidor;

  • O consumidor reconheça que, ao dar o seu consentimento, perde o direito de livre resolução.

2. Produtos Digitais

Os produtos comercializados na loja SISTEMA LIDERANÇA MILIONÁRIA consistem em conteúdos digitais (como e-books, cursos online, materiais digitais, downloads ou acesso a áreas reservadas).

Ao concluir a compra e ao aceitar os Termos e Condições, o cliente:

  • Dá o seu consentimento expresso para que o fornecimento do conteúdo digital se inicie imediatamente após a confirmação do pagamento;

  • Reconhece que, ao iniciar-se o acesso ao conteúdo digital, perde o direito de livre resolução.

Assim, após a disponibilização do acesso ao produto digital, não são efetuados reembolsos.

3. Situações Excecionais

O reembolso poderá ser considerado apenas nas seguintes situações:

  • Existência de falha técnica comprovada que impeça o acesso ao conteúdo e que não possa ser resolvida pela nossa equipa;

  • Fornecimento de produto manifestamente diferente do descrito na página de venda.

O pedido deverá ser enviado para geral@fatimacunhaaraujo.pt, no prazo máximo de 7 dias após a compra, indicando o número da encomenda e a descrição detalhada da situação.

Cada caso será analisado individualmente.